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A Importância do Engenheiro Mecânico Responsável Técnico

  • Writer: Fábio Sisto
    Fábio Sisto
  • Mar 28
  • 2 min read

A responsabilidade técnica é um dos pilares fundamentais da engenharia, garantindo que projetos, manutenções e operações sejam conduzidos de forma segura e eficiente. O engenheiro mecânico responsável técnico é o profissional que assume essa responsabilidade perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), assinando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para formalizar sua atuação.

O que significa ser um Engenheiro Mecânico Responsável Técnico?

O engenheiro mecânico responsável técnico é contratado para garantir que todas as atividades relacionadas à sua especialidade sejam executadas conforme as normas técnicas vigentes. Essa contratação ocorre geralmente na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, sem vínculo empregatício, o que permite maior flexibilidade para ambas as partes. Nesse formato, o engenheiro é responsável por elaborar laudos, realizar inspeções, supervisionar processos e atestar a segurança e eficiência de sistemas mecânicos.

A Norma que Regula a Responsabilidade Técnica

A responsabilidade técnica está regulamentada pela Lei nº 5.194/1966, que define o exercício profissional da engenharia. Segundo essa legislação, qualquer serviço ou obra de engenharia mecânica deve ter um profissional legalmente habilitado como responsável técnico. Além disso, a Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA estabelece a obrigatoriedade da ART para qualquer atividade que envolva responsabilidade técnica.


Exemplos de Atuação do Engenheiro Mecânico Responsável Técnico

O engenheiro mecânico responsável técnico pode atuar em diversas frentes, incluindo:

  • Manutenção e inspeção de equipamentos industriais;

  • Elaboração de laudos técnicos para sistemas de climatização e refrigeração (PMOC);

  • Testes de estanqueidade e segurança de equipamentos pressurizados (NR13);

  • Inspeção de brinquedos em playgrounds e equipamentos de lazer;

  • Supervisão e manutenção de sistemas de ventilação e exaustão em cozinhas industriais;

  • Responsabilidade técnica sobre reclassificação de monta de veículos.


Benefícios de Contratar um Engenheiro Mecânico Responsável Técnico

Para as empresas, contar com um engenheiro mecânico responsável técnico garante conformidade com as normas regulatórias, evita riscos de penalidades e assegura que os serviços realizados tenham qualidade técnica comprovada. Já para o engenheiro, essa modalidade de contratação PJ permite maior autonomia profissional e possibilidade de atuar em múltiplos projetos simultaneamente.

Se você precisa de um engenheiro mecânico responsável técnico para seu empreendimento, entre em contato! Conte com um profissional habilitado para garantir a segurança e a eficiência das suas instalações e equipamentos.






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