O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é regulamentado pela Lei 13.589/2018, que exige sua implementação em sistemas de climatização com capacidade superior a 60.000 BTU/h. O objetivo principal é garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, protegendo a saúde dos ocupantes contra problemas respiratórios e reduzindo riscos associados a fungos, bactérias e poluentes.
A elaboração e supervisão do PMOC são atribuições do engenheiro mecânico, profissional responsável por garantir que todos os requisitos técnicos e legais sejam cumpridos. Isso inclui a execução de manutenções preventivas, corretivas e a verificação da eficiência energética dos sistemas. Além disso, o engenheiro deve emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que atesta a conformidade dos serviços prestados.
Manter o PMOC atualizado é essencial não apenas para evitar multas ou sanções, mas também para assegurar a saúde dos usuários, prolongar a vida útil dos equipamentos e reduzir custos com energia. Se o seu sistema de climatização ainda não possui um PMOC, conte com um engenheiro mecânico para implementar um plano eficaz e em conformidade com a legislação vigente.
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